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title: "Trocas, devoluções e reembolsos: como o Código de Defesa do Consumidor se aplica"
description: "Como o Código de Defesa do Consumidor se aplica a produtos de higiene — o que é direito e o que é cortesia."
url: https://ajuda.oaristocrata.com/pt-br/articles/45-trocas-devolucoes-e-reembolsos-como-o-codigo-de-defesa-do-consumidor-se-aplica
collection: "Trocas, Devoluções e Reembolso"
updated: 2026-10-31
language: pt-br
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# Trocas, devoluções e reembolsos: como o Código de Defesa do Consumidor se aplica

Como o Código de Defesa do Consumidor se aplica a produtos de higiene — o que é direito e o que é cortesia.

### O que a lei garante

-   **Arrependimento (art. 49)**: 7 dias corridos após o recebimento, com restituição do valor pago — para produto de higiene, isso vale para as **unidades lacradas e sem uso**
    
-   **Vício do produto (arts. 18 e 26)**: 30 dias para produtos não duráveis, como cosméticos; a solução primeira é a reposição, e a restituição cabe se o problema não for resolvido em 30 dias
    
-   **Pedido não entregue (art. 35)**: você escolhe entre reenvio, produto equivalente ou restituição
    

### O que não é direito, e como tratamos

Não gostar do cheiro, da textura ou do rendimento de um produto que funciona como descrito não é vício — é expectativa pessoal. Ainda assim, pra você não ficar com um kit que não usa, oferecemos **troca de fragrância** ou **vale-troca de 100%** das unidades lacradas. É cortesia nossa, dentro de regras claras.

### Por que barra aberta não volta

Produto de higiene aberto não pode ser revendido nem doado com segurança. A regra do lacre é a mesma do grande varejo de cosméticos no Brasil.

Todas as solicitações passam pelo portal [oaristocrata.troque.app.br](https://oaristocrata.troque.app.br).