Trocas, devoluções e reembolsos: como o Código de Defesa do Consumidor se aplica

Como o Código de Defesa do Consumidor se aplica a produtos de higiene — o que é direito e o que é cortesia.

O que a lei garante

  • Arrependimento (art. 49): 7 dias corridos após o recebimento, com restituição do valor pago — para produto de higiene, isso vale para as unidades lacradas e sem uso

  • Vício do produto (arts. 18 e 26): 30 dias para produtos não duráveis, como cosméticos; a solução primeira é a reposição, e a restituição cabe se o problema não for resolvido em 30 dias

  • Pedido não entregue (art. 35): você escolhe entre reenvio, produto equivalente ou restituição

O que não é direito, e como tratamos

Não gostar do cheiro, da textura ou do rendimento de um produto que funciona como descrito não é vício — é expectativa pessoal. Ainda assim, pra você não ficar com um kit que não usa, oferecemos troca de fragrância ou vale-troca de 100% das unidades lacradas. É cortesia nossa, dentro de regras claras.

Por que barra aberta não volta

Produto de higiene aberto não pode ser revendido nem doado com segurança. A regra do lacre é a mesma do grande varejo de cosméticos no Brasil.

Todas as solicitações passam pelo portal oaristocrata.troque.app.br.

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